Um advogado foi multado em 20 salários-mínimos pela Justiça Federal de Londrina (PR) por apresentar petições contendo leis e jurisprudências falsas, todas geradas por inteligência artificial. Nos documentos, o profissional citou uma suposta “lei processual do tempo” e processos inexistentes nos bancos oficiais, o que levou o juiz a classificar a conduta como litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da Justiça. Além da multa, a OAB do Paraná foi acionada para avaliar medidas disciplinares.
Esse caso não é isolado. No Brasil, tribunais já identificaram outros advogados usando IA para criar doutrinas e precedentes fictícios, com multas e advertências aplicadas. No exterior, em países como Estados Unidos e Reino Unido, situações similares têm gerado sanções por confiar em informações “alucinadas” — termo usado para conteúdos falsos gerados por IA. O episódio destaca os riscos de usar inteligência artificial sem a devida checagem humana.
Especialistas e magistrados reforçam que a IA pode ser uma ferramenta útil, mas exige cuidado e verificação rigorosa. Com o avanço dessas tecnologias no meio jurídico, profissionais devem revisar minuciosamente qualquer conteúdo gerado antes de apresentá-lo em processos, sob risco de multas pesadas e prejuízos à credibilidade profissional.
