Após meticulosa elaboração desde 2021, o Ato de IA da União Europeia agora delineia uma estrutura divisória da tecnologia em diversas categorias de risco, abrangendo desde baixo até inaceitável, com a possibilidade de proibição do seu uso.
A contundente aprovação parlamentar com 523 votos favoráveis, 46 contrários e 49 abstenções marca uma significativa vitória para os defensores dessa legislação histórica, que deve entrar em vigor ao final da legislatura, em maio, sujeita a revisões finais e ao aval do Conselho Europeu.
Após um longo período de negociações e ajustes, o texto final incorporou considerações contemporâneas, inclusive a emergência das IAs generativas, como o ChatGPT, capazes de produzir conteúdos textuais, visuais e sonoros.
Entretanto, não sem controvérsias: países como Alemanha e França expressaram preocupações quanto ao possível impacto da regulamentação sobre o avanço tecnológico regional, almejando proteger as empresas europeias especializadas em IA.
Nesse cenário, a recente inovação da empresa francesa Mistral.AI, que apresentou um modelo competitivo ao ChatGPT e recebeu vultoso investimento da Microsoft para integrá-lo à plataforma de nuvem Azure, reforça os debates em torno do desenvolvimento e da competição no setor.
A presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, enfatizou a importância histórica desse marco, prevendo uma nova era onde a IA não apenas permeia nossas vidas, mas também é devidamente regulamentada para proteger direitos fundamentais.
Por sua vez, o comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton, proclamou a liderança europeia no cenário global da IA, enquanto o legislador responsável pelas negociações, Dragos Tudorache, ressaltou os desafios que virão com a implementação efetiva dessa legislação visionária.
O futuro da IA na Europa está, agora, solidificado sob uma estrutura regulatória pioneira, que promete balizar o equilíbrio entre inovação e segurança.
